Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE SESC MATO GROSSO

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

O Sesc Mato Grosso tem o compromisso com a sua proteção de dados e através da Política de Privacidade busca demonstrar como nos posicionamos em relação ao uso de seus Dados Pessoais, bem como quais são os direitos e deveres que podem ser exercidos por você.

 

Esta política se aplica, em geral, a todos aqueles que possuem algum tipo de relação com o Sesc/MT, sejam clientes, potenciais clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores, entre outros.

 

Nossa Política de Privacidade é pautada nas normas da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

  • Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do Sesc/MT.
  • Cliente: toda pessoa física ou jurídica para a qual o Sesc/MT presta serviços.
  • Dado pessoal: informação identificada ou identificável sobre um titular. São exemplos de dados pessoais seu nome, CPF, RG, endereço e IP do computador, telefone.
  • Dado pessoal sensível: dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas ou filiação a sindicatos, além de dados genéticos, biométricos com o objetivo de identificar exclusivamente uma pessoa natural, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Quando necessário, só processaremos seus dados com o seu prévio consentimento que poderá ser livremente retirado a qualquer momento, por meio do e-mail: privacidade@sescmt.com.br, na hipótese em que interromperemos o tratamento dos seus dados, eliminando-os desde que as pendências financeiras sejam quitadas e não exista embasamento legal para retenção dos dados. No entanto, se você retirar o seu consentimento, alguns serviços não poderão mais lhe ser prestados.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No presente caso, o Sesc/MT atua, predominantemente, na qualidade de controlador.
  • Cookies: São pequenos arquivos que transferimos para o seu dispositivo (computador, celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber suas ações ou preferências quando visita nossos sites, objetivando uma melhor experiência na navegação.
  • Finalidade: é o objetivo, o propósito que o Sesc/MT deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento dos dados pessoais.
  • Parceiro: pessoa jurídica com a qual o Sesc/MT possui relação de cooperação e suporte recíproco, por meio de contratos, convênios, termos de cooperação ou similares.
  • Legítimo interesse do controlador ou de terceiros: refere-se à base legal de tratamento de dados pessoais que tem fundamento nas finalidades para as quais os dados são coletados, considerando as situações concretas em que isso será feito. É legítimo o uso de dados para (1) o apoio e promoção de atividades Sesc/MT; (2) a proteção do exercício regular dos direitos do titular, ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitando-se as suas expectativas, seus direitos ou suas liberdades fundamentais.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que acesse os sistemas ou serviços DO Sesc/MT, independentemente de ser titular de dados pessoais, mas que os forneça com consentimento do seu titular ou do seu responsável legal.

 

2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.

 

Para adquirir serviços ou realizar inscrições no Sesc/MT, é necessário cadastrar-se no site (www.sescmt.com.br) no portal do cliente ou comparecer a uma unidade do Sesc na Central de Relacionamento. As informações coletadas são armazenadas em local seguro.

 

  • Os dados pessoais coletados pelo Sesc/MT não serão compartilhados com terceiros, salvo aquelas imprescindíveis para realização de pagamento online, quando assim escolhido pelo Usuário.
  • Na hipótese de pagamento online, há transferência mínima de informações necessárias para que a transação financeira aconteça, não havendo retenção de informações pelo Sesc/MT.
  • As transações de pagamento realizadas pelo site e aplicativo do Sesc/MT são totalmente seguras e devidamente garantidas pelas operadoras dos cartões, que realizam a transação diretamente no seu ambiente. Portanto, neste modo de transação, o Sesc/MT não tem acesso aos dados bancários informados pelo cliente no momento do pagamento, já que a plataforma de transação financeira devolve para o Sesc/MT apenas os dados de confirmação do pagamento, que são armazenados pela Entidade, sem nenhum repasse para terceiros.
  • O Sesc/MT reserva-se o direito de divulgar as informações coletadas sobre os Usuários cuja revelação seja exigida por lei, processo judicial, regras impostas por qualquer órgão governamental ou quando tal divulgação for necessária para proteção de nossos direitos ou de outro Usuário, fazendo-o tão somente no exercício regular do direito e nos estritos termos da legalidade.
  • Para viabilizar a entrega dos serviços, o site ou outros meios operados, como por exemplo, o “Cartão Virtual”, podem solicitar a você alguns dados cadastrais, por meio de formulários, tais como número de inscrição no CPF, e-mail, endereço etc.
  • No momento do seu cadastro (on-line ou presencial), você poderá optar por receber informações sobre o Sesc/MT, como divulgação dos nossos produtos, promoções, programações, avisos, etc.
  • Uma vez optante por receber informações do Sesc/MT, você usufruirá de todo o nosso portfólio com promoções, divulgação de serviços/produtos, etc., mas poderá, no momento do recebimento de qualquer mensagem, solicitar a exclusão do seu contato através de campo próprio ou do e-mail: privacidade@sescmt.com.br
  • Para cada tipo de comunicação recebida, será necessário solicitar a exclusão, tendo em vista que, o Sesc/MT possui diversificados serviços nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Assistência, Esporte e Lazer.
  • Adicionalmente, sempre com objetivo de aprimorar os serviços e viabilizar a entrega dos mesmos, poderão ser coletados e armazenados quaisquer informações sobre sua navegação como, por exemplo:
  • A identificação do seu dispositivo;
  • Os endereços IP e MAC do seu dispositivo;
  • Quais recursos ou páginas foram utilizados;
  • Quando os recursos ou páginas foram acessados;
  • Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
  • Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

 

O Sesc/MT utiliza a ferramenta Google Analytics para medir e monitorar o desempenho dos seus sites, mensurando números de visitantes e as páginas acessadas conforme políticas estabelecidas que podem ser acessadas no site:
https://support.google.com/analytics/answer/6004245#zippy=%2Cprivacidade-e-seguran%C3%A7a-dos-dados.

 

Salientamos que, a qualquer momento, você poderá solicitar a atualização do seu cadastro, através do comparecimento a central de relacionamento com o cliente ou através do e-mail: privacidade@sescmt.com.br

 

Em relação aos dados pessoais de nossos colaboradores, representantes de parceiros ou fornecedores, coletamos apenas àqueles indispensáveis ao atendimento da legislação, órgãos fiscalizadores das atividades, políticas públicas ou execução dos ajustes realizados entre as partes.

 

 

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E SEGURANÇA.

 

O Sesc/MT poderá compartilhar as informações do Titular, para cumprimento de finalidades especificas e visando a operacionalização e desenvolvimento das atividades do Sesc com terceiros, dentre eles:

 

  • Prestadores de serviço do Sesc/MT, responsáveis por desenvolvimento soluções de acesso aos clientes Sesc.
  • Execução de seus contratos;
  • Administração pública, em caso de obrigação legal ou judicial, para proteção de direitos, cumprimento de deveres, garantia de segurança a Titulares, investigação de fraudes e/ou respostas a questionamentos realizados por agentes públicos.

 

O compartilhamento de Dados em poder do Sesc/MT será realizado após a implementação de medidas apropriadas para garantir que os dados sejam utilizados de maneira consistente com esta Política, incluindo, sem limitação, a manutenção de sua confidencialidade e integridade.

 

O Sesc/MT executa as medidas de segurança adequadas para proteção das informações coletadas e tratadas, com objetivo de garantir qualidade, integridade e sigilo dos dados, coibindo o acesso ou a manipulação de terceiros não autorizados.

 

Os dados pessoais somente são acessados por operadores qualificados selecionados pelo Sesc/MT, que se sujeitam a obrigações contratuais de sigilo e confidencialidade, além de penalidades disciplinares.

 

As informações podem ser armazenadas pelo Sesc/MT nos formatos eletrônicos ou físicos. O armazenamento eletrônico das informações é realizado em servidores que seguem o padrão adequado para segurança e proteção das informações dos usuários.

 

 

4. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS.

 

O Sesc/MT garante aos usuários o acesso à integralidade de seus dados pessoais coletados pela Entidade e a informação sobre destinação dada a estes, bem como garante que tais informações sejam prestadas de forma clara, precisa e facilmente acessível, bastando que o requerimento seja feito de modo formal pelo e-mail: privacidade@sescmt.com.br

 

O Sesc/MT garante aos usuários a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a eliminação de dados pessoais possíveis, bastando que o requerimento seja feito de modo formal pelo link: privacidade@sescmt.com.br

 

O Sesc/MT também garante aos Usuários o exercício dos demais direitos legais sobre a guarda dos dados pessoais e privacidade, bastando que o requerimento seja feito de modo formal pelo e-mail: privacidade@sescmt.com.br

 

Todos os requerimentos exercidos pelos Usuários serão respondidos formalmente pelo Sesc/MT no prazo razoável e de acordo com as normas legais brasileiras.

 

 

5. REVISÕES À POLÍTICA

 

O Sesc/MT reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, sem aviso prévio, para adaptá-la às eventuais alterações legislativas ou práticas de informação, incumbindo ao Usuário a consulta regular desta política, de forma a estar atualizado. O uso do Site ou Aplicativo após tais alterações representa a concordância do Usuário com a política de privacidade vigente.

 

A omissão ou tolerância do Sesc/MT em exigir o estrito cumprimento das condições desta Política de Privacidade não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a Entidade possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

 

Em caso de dúvida a respeito desta Política de Privacidade, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@sescmt.com.br

 

 

6. CONTATO

 

Caso tenha dúvidas, sugestões ou comentários relacionados a esta Política e/ou seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.

 

Nós temos um Portal de Privacidade e um Encarregado (Data Protection Officer – DPO) que está à disposição.

DPO (Encarregado): Carlos Eduardo Kempa

Você pode entrar em contato com nosso DPO diretamente pelo endereço eletrônico privacidade@sescmt.com.br.

 

 

7. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

 

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Cuiabá no estado de Mato Grosso é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.